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Um grande abraço Rafael Pimentel

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Fim do Foro Privilegiado (julgamento comum e não por amigos)

Sabemos que o instituto Imparcialidade é uma das peças sine qua non de um julgamento que tenha como propósito basilar a justiça. Instituto este que não acredito se fazer presente no julgamento de algumas autoridades públicas beneficiadas pelo foro privilegiado, pelo simples motivo de os julgadores de primeira instância serem conhecidos dos acusados.(da mesma laia) E a própria CF em seu art. 5º , e demais convenções e tratados internacionais fazem alusão a que todos devam ser tratados iguais perante ás leis sem distinção de qualquer natureza. E ainda trata da inadmissibilidade do tribunal de exceção. É evidente a ineficácia desse tipo de julgamento e um absurdo tal distinção entre eles e os outros cidadãos, é como se fossem ”blindados”, e de certa forma esta proteção lhes da segurança para desviarem, por exemplo: 200 milhões da educação, 17 milhões da saúde, enfim. Que todos sejam julgados pela justiça comum e ABAIXO O FORO PRIVILEGIADO!!!

Voto obrigatório

Sinceramente, não consigo entender em que se fundamenta a obrigatoriedade do voto em uma Democracia como a nossa, sim, porque ela representa o sistema de organização social mais eficiente para se cultivar a liberdade de expressão. E em contraponto a esse aspecto o Estado impõe sanções relativamente severas a quem descumprir essa obrigação, espera um pouco, Sufrágio Universal ao que me consta é o direito de exercer o voto, sendo assim, quando o exercício do mesmo é imposto pelo Estado, surge então um paradoxo grotesco, ao passo que vai de direito para obrigação. Portanto senhores, não podemos admitir que os demagogos e os vigaristas controlem a Democracia e imponham paradigmas que somente lhes favoreçam.

VAMOS QUEBRAR ESSE PARADIGMA, DIGA NÃO AO VOTO OBRIGATÓRIO!!!