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segunda-feira, 24 de janeiro de 2011
Fim do Foro Privilegiado (julgamento comum e não por amigos)
Sabemos que o instituto Imparcialidade é uma das peças sine qua non de um julgamento que tenha como propósito basilar a justiça. Instituto este que não acredito se fazer presente no julgamento de algumas autoridades públicas beneficiadas pelo foro privilegiado, pelo simples motivo de os julgadores de primeira instância serem conhecidos dos acusados.(da mesma laia) E a própria CF em seu art. 5º , e demais convenções e tratados internacionais fazem alusão a que todos devam ser tratados iguais perante ás leis sem distinção de qualquer natureza. E ainda trata da inadmissibilidade do tribunal de exceção. É evidente a ineficácia desse tipo de julgamento e um absurdo tal distinção entre eles e os outros cidadãos, é como se fossem ”blindados”, e de certa forma esta proteção lhes da segurança para desviarem, por exemplo: 200 milhões da educação, 17 milhões da saúde, enfim. Que todos sejam julgados pela justiça comum e ABAIXO O FORO PRIVILEGIADO!!!
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